10 questões de Conselho Tutelar
Questões sobre Conselho Tutelar
As questões de Pluralidade Cultural devem envolver, entre outras, legislação, responsabilidades, direitos, etc. Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei. Por isso, como órgão permanente, entende-se que é contínuo, duradouro e ininterrupto, ou seja, o Conselho Tutelar não pode ser desfeito ou extinto pela vontade de um governante, não é possível, portanto, deixar de existir.
Questões de Concursos
Questão 01
A respeito do Conselho Tutelar, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Conselho Tutelar, para executar suas decisões, pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, previdência, entre outros.
( ) O Conselho Tutelar deve centralizar as ações de treinamento para que as famílias reconheçam indícios de maus trato sem crianças e adolescentes.
( ) O Conselho Tutelar pode internar compulsoriamente crianças ou adolescentes em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
(A) F – V – F.
(B) F – V – V.
(C) V – F – F.
(D) V – V – V.
(E) F – F – V.
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis – RJ Prova: FGV – 2019 – Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Docente II – Arte
Questão 02
Em 06 de outubro de 2019, foram realizadas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país.
A respeito desse órgão, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Conselho Tutelar é um órgão permanente, de caráter jurisdicional, cujos membros são eleitos de dois em dois anos.
( ) Os cinco membros que compõem o Conselho Tutelar realizam trabalho voluntário e devem residir no município.
( ) O processo de escolha dos conselheiros é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
(A) F – V – F.
(B) F – V – V.
(C) V – F – F.
(D) V – V – V.
(E) F – F – V.
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis – RJ Prova: FGV – 2019 – Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Inspetor de Alunos
Questão 03
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar:
(A) Promover e restringir, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
(B) Assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
(C) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou continuação do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
(D) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, habitação, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
(E) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN – 2019 – IF-PB – Assistente de Aluno
Questão 04
José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.
(A) Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos.
(B) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
(C) Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
(D) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
(E) Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba – SP Prova: VUNESP – 2020 – Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental
Questão 05
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:
(A) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(B) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(C) Elevados níveis de repetência.
(D) Alto índice de inteligência do aluno.
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste – SC Prova: AMEOSC – 2019 – Prefeitura de São Miguel do Oeste- SC – Auxiliar de Creche
Questão 06
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:
(A) Elevados níveis de repetência.
(B) Manifestação de qualquer tipo de deficiência cognitiva nos alunos.
(C) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(D) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste – SC Prova: AMEOSC – 2019 – Prefeitura de São João do Oeste – SC- Professor – Artes
Questão 07
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
(A) elevados níveis de repetência.
(B) má conduta de seus alunos.
(C) posse de drogas ilegais.
(D) conflito entre alunos no espaço escolar.
(E) ausência do aluno por 15 dias consecutivos.
Ano: 2019 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA – 2019 – IF-PA – Pedagogo
Questão 08
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.
(A) Determinar atividades de prestação de serviços para reintegrar os adolescentes infratores à escola.
(B) Internar o adolescente em estabelecimento educacional para assisti-lo, quando a família não demonstrar condições de fazê-lo.
(C) Promover ações para reconhecimento de sinais de maus-tratos em crianças e adolescentes na escola.
(D) Autorizar a crianças ou o adolescente a participar dos passeios da escola na ausência dos responsáveis, designando um acompanhante.
(E) Afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar quando a escola solicitar, no sentido de zelar pelas condições adequadas de ensino e aprendizagem.
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis – RJ Prova: FGV – 2019 – Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Monitor de Educação Especial
Questão 09
Conforme a Lei Federal n° 8.069/90, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de
(A) ofensas verbais entre alunos.
(B) elevados níveis de repetência.
(C) vandalismo contra o patrimônio público.
(D) desrespeito às ordens do diretor da escola.
(E) reiteração de faltas justificadas ou injustificadas.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto – SP Prova: VUNESP – 2019 – Prefeitura de Ribeirão Preto – SP -Professor – Educação Infantil II
Questão 10
O conselho de proteção à criança e ao adolescente, gestado nos anos de 1990, visa proteger e assistir a criança e o adolescente, buscando garantir o direito à Educação. Logo, qual é a relação entre sistema de ensino, Conselho Tutelar e rede de proteção à criança?
(A) Solucionar dificuldades das Secretarias de Educação e relação à infraestrutura para atender alunos com necessidades educacionais especiais.
(B) Delimitar estratégias, junto à Patrulha Escolar, na contenção de violência e bullying no âmbito escolar.
(C) Possibilitar que a comunidade escolar e local participe das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola.
(D) Possibilitar que a Polícia Militar atue no período letivo dentro da escola para garantir a segurança de crianças e adolescentes.
(E) Delimitar estratégias para o enfrentamento da exclusão escolar, evasão e fracasso escolar de crianças e adolescentes em idade escolar.
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim – MG Prova: INSTITUTO AOCP – 2020 – Prefeitura de Betim – MG -Pedagogo
GABARITO:
- C
- E
- E
- D
- D
- B
- A
- C
- B
- E
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otimo