10 questões do ECA

Questões sobre o ECA

 As questões do ECA devem abordar conceitos, direitos, responsabilidades, dentre outros pontos da Lei 8.069 de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal. 

Questões de Concursos

Questão 01

O Conselho Municipal de Educação de Vila Velha, em 2013, aprovou o Regimento Disciplinar das Instituições Escolares da Rede Municipal de Vila Velha, fundamentado, entre outras, na Lei 8069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. No Art. 10 deste Regimento, chama-se a atenção para que as regras educativas disciplinares contribuam para a formação do aluno como cidadão e como ser humano consciente de seus direitos e deveres para com a sociedade em que vive e, por isso, a regras educativas disciplinares devem ter o caráter:

A) catequizador, preventivo e orientador.

B) durável, doutrinador e orientador.

C) educativo, preventivo e orientador.

D) educativo, mutável e questionador.

E) mutável, educativo e preventivo.

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha – ES Prova: Auxiliar de Secretaria

Questão 02

Assinale a alternativa incorreta.

O Art. 18-A do ECA, prevê que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) II – tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”.

A) elogie (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

B) ameace gravemente (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

C) ridicularize (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

D) humilhe (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã – SC Prova: Professor – Artes

Questão 03

O Art. 11 do ECA prevê que “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte deste artigo.

A) § Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

B) § Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

C) § Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

D) § A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã – SC Prova: Professor – Artes

Questão 04

Assinale a alternativa incorreta.

Art. 16 do ECA, mostra que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”:

A) trabalhar em período integral ou meio período.

B) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D) brincar, praticar esportes e divertir-se.

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã – SC Prova: Professor – Artes

Questão 05

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando à(ao):

I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II. Desenvolvimento para vida empreendedora e política.

III. Educação financeira.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto – RS Prova: Professor I

Questão 06

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da

A) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.

B) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.

C) identidade, recursos materiais, autonomia, valores, espaços e objetos pessoais.

D) identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços, objetos pessoais e moradia.

E) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, lazer e objetos pessoais.

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco – MG Prova: Pedagogo

Questão 07

Segundo o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Estes direitos estão reunidos em três dimensões, que são

A) Individuais, civis e políticos; sociais, econômicos e culturais; difusos e coletivos.

B) Individuais e políticos; econômicos e sociais; confusos e coletivos.

C) Civis e sociais: econômicos e culturais; difusos e coletivos.

D) Civis e políticos; sociais e culturais; confusos e coletivos.

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Sertaneja – PR Prova: Professor

Questão 08

De acordo com o Art. 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda. Para tanto devem obedecer aos seguintes limites

A) 3% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.

B) 1% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.

C) 7% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com

Base no lucro real e 15% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.

D) 10% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e 50% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Sertaneja – PR Prova: Professor

Questão 09

No que se refere aos direitos à educação previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Há o direito de ser respeitado por outras crianças em sua classe escolar.

II – Há o direito de organização e participação em entidades estudantis.

III – Há o direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira – SP Prova: Professor – Ensino Básico

Questão 10

A escola na qual Henrique trabalha, como inspetor de aluno, tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), isto é, a escola garante o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificando-os para o trabalho, sempre visando

A) a ascensão cultural da pessoa.

B) a ascensão econômica da pessoa.

C) o pleno desenvolvimento da pessoa.

D) o desenvolvimento técnico da pessoa.

E) a continuação dos estudos da pessoa.

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: Técnico em Gestão

 GABARITO:

1. C
2. A
3. B
4. A
5. A
6. B
7. A
8. B
9. B
10. C

Quer mais questões de Concursos sobre outros temas, clique aqui