10 questões do ECA

Questões sobre o ECA

 As questões do ECA devem abordar conceitos, direitos, responsabilidades, dentre outros pontos da Lei 8.069 de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal. 

Questões de Concursos

Questão 01

Inicialmente, o Conselho Municipal de Educação de Vila Velha aprovou o Regimento Disciplinar das Instituições Escolares da Rede Municipal em 2013. Ademais, este documento fundamenta-se em várias leis, incluindo a Lei 8069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Consequentemente, o Art. 10 deste Regimento enfatiza que as regras educativas disciplinares devem contribuir para a formação do aluno como cidadão e ser humano consciente. Portanto, considerando essa orientação, as regras educativas disciplinares devem ter o caráter:

A) catequizador, preventivo e orientador.

B) durável, doutrinador e orientador.

C) educativo, preventivo e orientador.

D) educativo, mutável e questionador.

E) mutável, educativo e preventivo.

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha – ES Prova: Auxiliar de Secretaria

Questão 02

Assinale a alternativa incorreta.

Primeiramente, o Art. 18-A do ECA estabelece um princípio fundamental sobre o direito das crianças e adolescentes. Em seguida, este artigo especifica que eles devem ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Além disso, o artigo esclarece que esta proibição se aplica a qualquer forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

A) elogie (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

B) ameace gravemente (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

C) ridicularize (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

D) humilhe (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã – SC Prova: Professor – Artes

Questão 03

O Art. 11 do ECA prevê que “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte deste artigo.

A) § Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

B) § Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

C) § Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

D) § A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã – SC Prova: Professor – Artes

Questão 04

Primeiramente, leia atentamente todas as alternativas apresentadas. Em seguida, analise cuidadosamente cada uma delas, comparando-as com seus conhecimentos sobre o tema. Por fim, assinale a alternativa que você identifica como incorreta.

Art. 16 do ECA, mostra que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”:

A) trabalhar em período integral ou meio período.

B) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D) brincar, praticar esportes e divertir-se.

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã – SC Prova: Professor – Artes

Questão 05

Em primeiro lugar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. Além disso, essa educação visa a diversos objetivos fundamentais. Consequentemente, esses objetivos moldam o desenvolvimento integral dos jovens. Entretanto, é importante ressaltar que esses propósitos são multifacetados. Finalmente, podemos destacar que a educação, segundo o ECA, tem como principais finalidades:

I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II. Desenvolvimento para vida empreendedora e política.

III. Educação financeira.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto – RS Prova: Professor I

Questão 06

Primeiramente, o Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aborda o direito ao respeito. Além disso, esse direito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Consequentemente, ele estabelece uma proteção abrangente para os jovens. Entretanto, é importante notar que esse artigo vai além, especificando aspectos cruciais. Por fim, o ECA determina que esse direito compreende a preservação da:

A) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.

B) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.

C) identidade, recursos materiais, autonomia, valores, espaços e objetos pessoais.

D) identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços, objetos pessoais e moradia.

E) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, lazer e objetos pessoais.

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco – MG Prova: Pedagogo

Questão 07

Em primeiro lugar, o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um princípio fundamental. Além disso, ele assegura que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana. Consequentemente, isso inclui a proteção integral prevista na Lei. Entretanto, o artigo vai além, garantindo oportunidades e facilidades para o desenvolvimento pleno. Por fim, estes direitos se agrupam em três dimensões essenciais, que são:

A) Individuais, civis e políticos; sociais, econômicos e culturais; difusos e coletivos.

B) Individuais e políticos; econômicos e sociais; confusos e coletivos.

C) Civis e sociais: econômicos e culturais; difusos e coletivos.

D) Civis e políticos; sociais e culturais; confusos e coletivos.

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Sertaneja – PR Prova: Professor

Questão 08

Primeiramente, o Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma importante provisão. Além disso, ele permite que os contribuintes efetuem doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em diversos níveis. Consequentemente, essas doações, quando devidamente comprovadas, podem ser integralmente deduzidas do imposto de renda. Entretanto, é crucial notar que existem restrições. Por fim, para se beneficiar dessa dedução, os contribuintes devem obedecer aos seguintes limites:

A) 3% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.

B) 1% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.

C) 7% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com

Base no lucro real e 15% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.

D) 10% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e 50% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.

Ano: 2020 Banca: Instituto unifil Órgão: Prefeitura de Sertaneja – PR Prova: Professor

Questão 09

No que se refere aos direitos à educação previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Há o direito de ser respeitado por outras crianças em sua classe escolar.

II – Há o direito de organização e participação em entidades estudantis.

III – Há o direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira – SP Prova: Professor – Ensino Básico

Questão 10

A escola na qual Henrique trabalha, como inspetor de aluno, tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), isto é, a escola garante o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificando-os para o trabalho, sempre visando

A) a ascensão cultural da pessoa.

B) a ascensão econômica da pessoa.

C) o pleno desenvolvimento da pessoa.

D) o desenvolvimento técnico da pessoa.

E) a continuação dos estudos da pessoa.

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: Técnico em Gestão

 GABARITO:

1. C
2. A
3. B
4. A
5. A
6. B
7. A
8. B
9. B
10. C

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