Plano Nacional de Educação

Plano Nacional de Educação novas perspectivas

Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas, organizado por Luiz Dourado, reúne artigos de diversos autores que participaram da avaliação do PNE 2001-2010 e da Conae/2010, a partir dos quais se debruçam sobre o PL nº 8.035/2010, enviado pelo MEC ao Congresso Nacional. O livro traz, ainda, um CD, com a avaliação do PNE 2001-2008, em três volumes.

Tomando como base a pesquisa Avaliação do PNE 2001-2008, cujo resultado identificou limites estruturais à gestão e financiamento, os autores adotam como eixo norteador a constituição de uma política educacional de Estado. Um PNE com esta característica enseja a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados (prevista na Constituição Federal de 1988) e a busca da organicidade orçamentária; ou seja, a superação dos principais obstáculos à garantia do direito à educação, mediante um plano nacional, compartilhado entre municípios, estados e governo federal.

Luiz Dourado, no artigo Plano Nacional de Educação como Política de Estado: antecedentes históricos, avaliação e perspectivas, retoma a relação de disputa entre as concepções do caráter público ou privado, que configuram, na história da educação brasileira, distintas visões de planejamento e a materialização de planos nacionais e/ou setoriais. Ao problematizar o PL nº 8.135, de 2010, sua análise reforça as posições da Conae, em 2010, enfatizando que é preciso avançar na composição e competências dos conselhos como espaço de participação, estudos e deliberação.

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