Leis e Decretos
Leis
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
- Emenda Constitucional nº 53/2006
- LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9.394/96
- Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90
- Língua Brasileira de Sinais Lei 10.436/02
- Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Lei 3.298/99
- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Lei 7.612/11
- Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13.146/15
Portal do MEC
- Plano Nacional de Educação – PNE Lei 13.005/14
DCN
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana Res. CNE/CP 01/04
- Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Res. CNE/CEB 04/09
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Res. CNE/CEB 05/09
- Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos Res. CNE/CEB 03/10
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
- Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Res. CNE/CEB 07/10
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Res. CNE/CEB 02/11
PCN
- Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª Séries
- Parâmetros Curriculares Nacionais 5ª a 8ª Séries
- Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM)
- Referência Curricular Nacional para a Educação Infantil
- Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volume 1
- Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volume 2