Legislação

Leis

  1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  2. Emenda Constitucional nº 53/2006
  3. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9.394/96
  4. Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei 8.069/90
  5. Língua Brasileira de Sinais   Lei 10.436/02
  6. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Lei 3.298/99
  7. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência  Lei 7.612/11
  8. Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13.146/15

Portal do MEC

  1. Plano Nacional de Educação – PNE  Lei 13.005/14

DCN

  1. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana  Res. CNE/CP 01/04
  2. Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Res. CNE/CEB 04/09
  3. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Res. CNE/CEB 05/09
  4. Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos  Res. CNE/CEB 03/10
  5. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
  6. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.  Res. CNE/CEB 07/10
  7. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Res. CNE/CEB 02/11

PCN

  1. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª Séries
  2. Parâmetros Curriculares Nacionais 5ª a 8ª Séries
  3. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM)
  4. Referência Curricular Nacional para a Educação Infantil
  5. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volume 1
  6. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volume 2

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