15 questões da Lei de Diretrizes e Bases a Educação

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação n° 9394/96

Leis de Diretrizes e Bases da Educação é sempre presente na pedagogia para concursos bom estudarmos a Lei Seca no pé da letra. Segue o Link da lei LDB : Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. atualizada com a nova MP 746 e assista o Vídeo abaixo

Questões de Concursos

Artigo 24

1) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Acerca destas regras, nos níveis fundamental e médio, conforme dispõe o Art. 24, da LDB, assinale a afirmativa correta.

a) A carga horária mínima anual será de 800 horas, assim também distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

b) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

c) Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, bem como a prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

d) Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e em suma obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, enfim mediante avaliação feita pela escola.

Princípios

2) A princípio conforme a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:

I – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

II – Desvalorização do profissional da educação escolar.

III – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Estão CORRETOS:

a) Somente os itens II e III.

b) Somente os itens I e II.

c) Somente os itens I e III.

d) Todos os itens.

Simulado LDB 2019

Direitos e Deveres

3) De acordo com a Lei nº 9.394/96 – Leis de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, logo o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

a) Educação Infantil gratuita às crianças de até três anos de idade.

b) Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

c) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

d) Atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Educação Básica

4) Segundo a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, analisar os itens abaixo:

I – A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II – A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

III – Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Estão CORRETOS:

a) Somente os itens II e III.

b) Somente os itens I e II.

c) Somente os itens I e III.

d) Todos os itens.

Educação Infantil

5) Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

II – Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 100 dias de trabalho educacional.

III – Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

Estão CORRETOS:

a) Somente os itens II e III.

b) Somente os itens I e II.

c) Somente os itens I e III.

d) Todos os itens.

Princípios da Educação

6) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:

(A) Garantia de padrão de qualidade, prioritariamente, nas instituições de ensino privadas e filantrópicas.

(B) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

(C) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

(D) Consideração com a diversidade étnico-racial.

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Composição dos Níveis Escolares

7) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de

(A) ensino fundamental e ensino médio.

(B) educação infantil e ensino fundamental.

(C) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

(D) ensino médio, educação especial e educação tecnológica.

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Organização e Estrutura

8) O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:

(A) A modalidade da Educação Infantil é a etapa obrigatória da Educação Básica e inclui uma base nacional comum e uma diversificada.

(B) O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e deve preparar o aluno, exclusivamente, para a Educação Superior, apenas em nível subsequente.

(C) A Educação de Jovens e Adultos é um dos níveis da Educação Básica e consequentemente deve ser ofertada àqueles que em contrapartida não tiveram acesso ou oportunidade de estudos na idade própria.

(D) O Ensino Fundamental inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e, como etapa obrigatória, tem como um de seus objetivos desenvolver a capacidade de aprender através do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(E) A estrutura da Educação Básica é formada em suma pelas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.

Regime de Colaboração

9) Por outro lado a LDB 9394/96, em contrapartida no que tange à organização da Educação Nacional, determina que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando em síntese as competências de cada ente federado enumere as colunas:

I – Município

II – Estado

III – União

(    ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação

(   ) Ter acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais

(   ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem

(    ) Ofertar a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental

(  ) Integrar os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino às políticas e planos educacionais da União e dos estados

A sequência correta é:

A) III, III, II, I, I

B) III, II, II, I, I

C) I, I, II, II, III

D) II, III, I, II, I

E) I, II, II, I, III

Artigo 58

10) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº 9394/96 apresenta uma dimensão progressista, especialmente no que diz respeito artigo 58 ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação, oferecida:

A) acima de tudo por meio de serviços de apoio com técnicos especialistas na área, apenas em escolas que possuam salas multifuncionais para o atendimento especial

B) a partir do Ensino Fundamental de seis anos de idade em escolas em síntese possuam serviços especializados

C) na escola desde que cada deficiente possua um cuidador ou quando os professores fizerem adesão aos projetos das Secretarias de Educação

D) apenas em escolas regulares ao passo que possuam recursos humanos especializados e salas multifuncionais.

E) preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Diversidade

11 – A Escola tem a função precípua de educar, de orientar o aluno para que cresça e se assuma como pessoa e cidadão, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta a realidade na qual vive de uma sociedade “com um histórico intenso de desigualdade, exclusão e discriminação”. Por isso, é absolutamente necessário que:

I – o tempo de escola seja cumprido pelo aluno como um direito social, que garanta, dê espaço, discuta e explore, de forma democrática, bem como a vivência da diversidade;

II – a Escola defina a base curricular atendendo ao disposto nos artigos 26A e 79B da LDB, em suma criando as condições para as aprendizagens relativas à sociodiversidade.

III – Sob o mesmo ponto de vista os professores tenham total autonomia para construir sua proposta pedagógica, decidindo o que, como e quando desenvolver determinados conteúdos e quais metodologias adotar.

IV – a Escola construa e coloque em prática um projeto educativo bem como garanta uma educação igualitária e de qualidade para todos, respeitando todas as dimensões da diversidade.

Dessa forma considere as afirmativas enumeradas e assinale a opção correta.

A) I, II e IV.

B) I, III e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas II e IV.

E) Apenas III e IV.

Ensino Superior

12 – Com relação ao debate atual sobre a universidade pública brasileira e as funções universitárias de ensino, pesquisa e extensão, julgue os próximos itens.

A LDB dispõe sobre a possibilidade de ampliação das atribuições de autonomia universitária para as instituições de acordo com os resultados de processos avaliativos desenvolvidos pelo poder público comprovem alta qualificação para o ensino e para a pesquisa.

C) Certo E) Errado

13 – No que diz respeito à concepção e prática da supervisão, julgue os itens subsequentes.

A LDB e os PCNs são marcos fundamentais definidores da concepção de supervisão escolar ainda assim vigora no atual cenário educacional brasileiro.

C) Certo E) Errado

Autonomia

14 – De acordo com o documento Progestão, existe a autonomia legal e a autonomia construída. Nesse sentido a primeira refere-se à autonomia prevista na LDB (Lei n.º 9.394/96), já a segunda refere-se à autonomia construída na escola. De acordo com o segundo o mesmo documento, o papel do gestor no processo de elaboração do projeto pedagógico da escola, visando ajudar na construção de sua autonomia, é

A) coordenar o trabalho dos professores na elaboração do projeto pedagógico da escola.

B) coordenar o processo de organização das pessoas no interior da escola, buscando a convergência dos interesses dos vários segmentos e a superação dos conflitos deles decorrentes.

C) coordenar o trabalho de professores, alunos e funcionários administrativos na elaboração do projeto pedagógico da escola, evitando, assim, que interesses particulares se sobreponham aos interesses coletivos.

D) impor as determinações legais juntamente com subordinados, para evitar acima de tudo a interferência direta dos órgãos centrais.

E) manter pais e responsáveis afastados da elaboração do projeto pedagógico da escola, pois esta é uma atribuição que cabe aos profissionais da educação, pois assim o gestor evita conflitos de interesses.

Gestão Democrática

15 – A gestão democrática do ensino público é um dos princípios estabelecidos na Constituição Federal/88, e a concepção de educação como formação humana contida no texto da LDB. n.º 9.394/96 reafirma o princípio da gestão democrática do ensino público. Para gerir democraticamente o ensino e a escola, é necessário

A) desenvolver ações que promovam a participação de todos de acordo com uma programação estipulada pelo corpo docente.

B) aplicar corretamente os recursos financeiros arrecadados pela escola.

C) desenvolver atividades na escola que serão executadas pelos alunos que tiverem de acordo com desempenho escolar.

D) assim também estimular a participação de diferentes pessoas na articulação dos aspectos financeiros e administrativos da escola.

E) programar com os docentes reuniões de planejamento para análise do resultado das avaliações, visando à melhoria da qualidade do ensino.

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 GABARITO:

  1. B
  2. C
  3. A
  4. D
  5. C
  6. A
  7. C
  8. D
  9. A
  10.  E
  11. A
  12. Certo
  13. Certo
  14. B
  15. E

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