10 questões de Constituição

Questões sobre Constituição

As questões de Constituição devem envolver, entre outras, objetivos, responsabilidades, definições, etc. Indubitavelmente, a aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil. Consequentemente, com a Constituição de 1988, estabelece-se um marco significativo. Nesse sentido, ela prevê a educação enquanto “direito de todos e dever do Estado e da família”. Além disso, determina que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Portanto, visa-se ao pleno desenvolvimento da pessoa. Simultaneamente, busca-se seu preparo para o exercício da cidadania. Por fim, objetiva-se sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, a Constituição de 1988 estabelece as bases fundamentais para uma educação inclusiva e abrangente. Em suma, esse documento histórico representa um ponto de virada na concepção da educação brasileira.

Questões de Concursos

Questão 01

A “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”, que se estabelece na Constituição Federal de 1988, é considerada, indubitavelmente, um marco significativo. Consequentemente, essa disposição constitucional representa uma mudança paradigmática na administração educacional brasileira. Portanto, é fundamental compreender suas implicações e desdobramentos no sistema educacional.

(A) um princípio.

(B) uma orientação.

(C) um fundamento.

(D) um motivo.

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica – ES Provas: INSTITUTO AOCP – 2020 – Prefeitura de Cariacica – ES -Assistente de CMEI I

Questão 02

Hoje, temos determinado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que a educação é responsabilidade do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Entretanto, sabemos que essa política não se inicia com a Constituição de 1988. Assim sendo, surge uma questão fundamental: em qual período podemos afirmar que se iniciou a história da educação no Brasil?

(A) Republicano

(B) Imperial

(C) Colonial

(D) Pré-descobrimento

(E) Descobrimento

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste – RO Prova: IBADE – 2020 – Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste – RO- Professor Pedagogo

Questão 03

Segundo o que emana a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios.

Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a um desses princípios.

(A) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(B) gestão democrática do ensino privado, na forma da lei.

(C) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(D) garantia de padrão de qualidade.

(E) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Ano: 2020 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho – SP Provas: MetroCapital Soluções – 2020 – Prefeitura de Cerquilho – SP – Professor de Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa

Questão 04

No que diz respeito à estrutura e à organização educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se arma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade.

( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo.

( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação.

( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino.

( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.

(A) V – F – F – F – V.

(B) V – F – F – V – V.

(C) F – V – F – F – F.

(D) F – F – F – V – F.

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste – PR Prova: Instituto UniFil – 2020 – Prefeitura dSanto Antônio do Sudoeste – PR – Professor

Questão 05

O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional, portanto, é estabelecida uma estrutura federativa para a educação brasileira. Consequentemente, essa disposição implica em uma distribuição de responsabilidades entre os entes federativos. Além disso, é importante ressaltar que essa organização visa promover uma gestão mais eficiente e adaptada às realidades locais. Entretanto, para compreender plenamente as implicações desse artigo, é necessário analisar detalhadamente seus parágrafos e incisos.

(A) incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio.

(B) os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio.

(C) a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios.

(D) as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa.

(E) o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC – 2020 – AL-AP – Analista Legislativo – Pedagogo

Questão 06

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando, primeiramente, há uma falha no acesso universal ao ensino. Além disso, a violação ocorre quando a qualidade da educação oferecida não atende aos padrões mínimos estabelecidos. Consequentemente, podemos identificar várias situações que caracterizam essa violação.
Em primeiro lugar, a falta de vagas nas escolas públicas constitui uma clara violação desse direito. Ademais, a ausência de infraestrutura adequada nas instituições de ensino também compromete o exercício pleno desse direito. Por outro lado, a discriminação no acesso à educação, seja por motivos socioeconômicos, étnicos ou de qualquer outra natureza, igualmente representa uma violação.
Outrossim, é importante ressaltar que a não oferta do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, também configura uma violação desse direito constitucional. Portanto, qualquer situação que impeça ou dificulte o acesso, a permanência ou a qualidade da educação pode ser considerada uma violação desse direito fundamental.
Em suma, a violação do direito à educação ocorre sempre que há falhas na garantia de acesso, permanência e qualidade do ensino para todos os cidadãos, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou pessoais.

(A) os municípios não atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar.

(B) a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior.

(C) os estados não promovem ações de formação profissional de acordo com as necessidades de sua jurisdição.

(D) um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar.

(E) estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade.

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE – 2020 – TJ-PA – Analista Judiciário – Pedagogia

Questão 07

João, inspetor de alunos em uma escola pública do Estado de São Paulo, questionado sobre a sua participação na gestão escolar, respondeu: “aqui na escola, tenho participação ativa na gestão escolar; aqui, gestores, professores, funcionários, familiares, alunos e todas as instâncias colegiadas opinam relativamente às ações e às decisões da escola”. E completou: “Eu sei que essa forma de gestão escolar está amparada pela Constituição Federal de 1988 e reforçada pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/96)”.

Partindo-se da resposta dada por João, pode-se armar que a escola onde ele trabalha está em conformidade com o art.206 da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão

(A) meritocrática.

(B) democrática.

(C) burocrática.

(D) autocrática.

(E) sociocrática.

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP – 2020 – FITO – Técnico em Gestão – Inspetoria de Alunos

Questão 08

Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Aguiar, 2006). De acordo com o texto da lei, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e

(A) poderá ser desenvolvida pelos pais ou responsáveis unicamente em casa, mediante expressa autorização do poder judicial em concordância com o Conselho Tutelar da cidade onde reside a criança.

(B) será promovida com a colaboração do poder público, com o objetivo de desenvolver algumas potencialidades conceituais e técnicas da pessoa, bem como prepará-la para o exercício da arte e da cultura.

(C) deverá contemplar crianças desde a educação infantil até jovens do ensino médio, bem como aqueles adultos que a ela não tiveram acesso na idade própria, através do recenseamento anual a ser feito.

(D) será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(E) deverá ser responsável pelas instruções formal e informal da pessoa desde a educação infantil até o ensino superior, de modo que seja capaz de tornar os educandos especialistas em uma área do saber.

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia – SP Prova: VUNESP – 2020 – Prefeitura de Cananéia – SP – Professor -Educação em Creche

Questão 09

Muito se tem falado atualmente na necessidade de uma educação voltada para a diversidade. Todavia, muitas vezes têm-se a noção equivocada de que tal educação relaciona-se apenas aos alunos com necessidades especiais. (…) A educação para todos, sem qualquer tipo de discriminação é, antes de tudo, um direito. A própria Constituição Federal (1988) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, inc. I).” (Maria José de Moura Alves)

Mas não basta garantir o acesso e a permanência, é necessário que se garanta:

(A) o efetivo direito de aprender.

(B) a vinculação com a prática social.

(C) a ligação com o mundo do trabalho.

(D) o pluralismo de ideias.

(E) a valorização das experiências.

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha – ES Prova: IBADE – 2020 – Prefeitura de Vila Velha – ES – Professor –Coordenador

Questão 10

Danilo, inspetor de alunos em uma escola do interior paulista, fez um curso de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Nessa ocasião, teve a oportunidade de estudar as concepções que diferentes autores possuem a respeito da função da escola e, também, de tomar conhecimento de um grande número de documentos legais que versam sobre esse tema. Entre os documentos estudados, encontrava-se a Constituição Federal de 1988, especificamente o art.205, o qual dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

(A) capacitação para o enfrentamento dos revezes da vida”.

(B) qualificação para o emprego das tecnologias digitais”.

(C) capacitação para a vida em sociedade”.

(D) capacitação para o ensino superior”.

(E) qualificação para o trabalho”.

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque – SP Prova: VUNESP – 2020 – Prefeitura de São Roque – SP – Inspetor de Alunos

 GABARITO:

1. A
2. C
3. B
4. D
5. B
6. A
7. B
8. D
9. A
10. E

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